CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: OLHARES A PARTIR DO CPC/2015

Autores

  • Antônio Pereira Gaio Júnior

Palavras-chave:

Sentença. Código de Processo Civil/2015. Juizados Especiais Cíveis. Fundamentação. Adequação

Resumo

O presente artigo procura enfrentar à luz do Código de Processo Civil de 2015, os primeiros olhares acerca do ato sentencial e sua extensão interpretativa e aplicativa no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, de modo a que se possa compreender a necessidade de uma decisão fundamentada de forma analítica e adequada no âmbito daquela Justiça Especial, caracterizada por atos informais e sumários.

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Publicado

2020-07-24