CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: OLHARES A PARTIR DO CPC/2015
Palavras-chave:
Sentença. Código de Processo Civil/2015. Juizados Especiais Cíveis. Fundamentação. AdequaçãoResumo
O presente artigo procura enfrentar à luz do Código de Processo Civil de 2015, os primeiros olhares acerca do ato sentencial e sua extensão interpretativa e aplicativa no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, de modo a que se possa compreender a necessidade de uma decisão fundamentada de forma analítica e adequada no âmbito daquela Justiça Especial, caracterizada por atos informais e sumários.
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Publicado
2020-07-24
Edição
Seção
Seção Docente