PROCESSOS ESTRUTURAIS. OBJETO, NORMATIVIDADE E SUA APTIDÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Autores

  • Antônio Pereira Gaio Júnior
  • GRUPO DE PESQUISA PROCESSO CIVIL E DESENVOLVIMENTO (UFRRJ/CNPq)

Palavras-chave:

Processos Estruturais; Processo e Desenvolvimento; Processo Civil; Direitos Fundamentais; Litígios Estruturais; Políticas Públicas.

Resumo

O presente artigo objetiva abordar o processo estrutural e sua aptidão ao enfrentamento e solução de litígios estruturais, favorecendo com isso a expectativa e o alcance do Desenvolvimento como melhoria da qualidade de vida do tecido social impactado. Para tanto, analisa-se o papel do Poder Judiciário no controle das políticas públicas, ao qual encontra lugar litígios estruturais e o propósito do Processo Estrutural como mecanismo propício à solução dos mesmos, possibilitando a desejosa reestruturação organizacional favorecedora dos desígnios desenvolvimentistas.

A REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA "DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO" – ReJur,  é uma publicação do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Contemporâneo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, Instituto Três Rios, tendo como objetivo a disseminação da produção intelectual e reflexão crítica na área do Direito e ciências afins, mais precisamente, no que se refere ao Direito e Desenvolvimento em seus múltiplos e variados aspectos, sejam eles sociais, jurídicos políticos e/ou econômicos e que repercutam decisivamente no tecido social, tanto em termos públicos quanto privados.

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Publicado

2022-05-30

Edição

v. 9 n. 17 (2021): REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA "DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO"

Seção

Seção Docente