INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

TÉCNICA PROCESSUAL A SERVIÇO DA GESTÃO JUDICIÁRIA

Autores

  • JOSELI MAGALHAES Ufpi
  • Roberto Braga mestrado em direito da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Palavras-chave:

incidente de resolução de demandas repetitivas; gestão judiciária; isonomia; segurança jurídica.

Resumo

O presente texto apresenta uma abordagem sobre os principais temas relativos ao incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no CPC vigente, considerando-o como um dos instrumentos de gestão judiciária, com vistas a enfrentar o volume avassalador de demandas apresentadas ao Poder Judiciário no Brasil. Entretanto, como todo instituto novo, o manejo do IRDR para firmar tese sobre questão de direito material ou processual, visando conter o risco de ofensa à isonomia e garantir maior segurança jurídica à sociedade, diante de repetições de questões nos diversos processos ajuizados, apresenta situações não descritas ou, pelo menos, não explicitadas pelo legislador. Daí, indica o texto quais essas principais situações processuais e seus reflexos de acordo com as divergências de entendimento sobre os termos relativos ao incidente, sem pretensão de esgotamento de todos os temas que circundam o instituto.

Biografia do Autor

Roberto Braga, mestrado em direito da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Mestrando em Direito (UFPI). Especialista em Direito Civil (FIJ) e em Ciências Jurídico-Processuais (FSJC-MA). Bacharel em Ciências Econômicas (UFPE). Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 22ª Região (PI). Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).

A REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA "DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO" – ReJur,  é uma publicação do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Contemporâneo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, Instituto Três Rios, tendo como objetivo a disseminação da produção intelectual e reflexão crítica na área do Direito e ciências afins, mais precisamente, no que se refere ao Direito e Desenvolvimento em seus múltiplos e variados aspectos, sejam eles sociais, jurídicos políticos e/ou econômicos e que repercutam decisivamente no tecido social, tanto em termos públicos quanto privados.

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Publicado

2022-05-30

Edição

v. 9 n. 17 (2021): REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA "DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO"

Seção

Seção Docente