A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PELA ATUAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Resumo

O presente trabalho objetiva discutir como a atuação dos Centros de Atenção
Psicossocial servem como instrumento de concretização do direito fundamental à saúde. Por
meio de uma pesquisa de caráter eminentemente bibliográfico e assentada em base exploratória,
são traçados inúmeros aspectos dos direitos fundamentais, especialmente, do direito à saúde na
perspectiva da saúde mental. O estudo também aborda a forma como as políticas de saúde
pública se voltam para o atendimento das enfermidades mentais e de que modo os CAPS atuam
nesse contexto, indicando a forma como o trabalho dos referidos centros ocorre e os desafios
que os mesmos apresentam.