A SUSTENTABILIDADE COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL: CONSEQUÊNCIAS DA INEFICÁCIA DA FISCALIZAÇÃO NO MEIO AMBIENTE

Resumo

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre garantias ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sinalizando a necessidade de conexão dos diversos sistemas do universo econômico, político, cultural e social no âmbito das presentes e futuras gerações. O presente trabalho aborda uma reflexão acerca das graves consequências da fiscalização ineficaz do meio ambiente, uma vez que os efeitos da falta de monitoramento sistemático representam a configuração de danos graves, muitas vezes irreversíveis como os crimes contra a humanidade. Discute-se como a relação entre o homem e a natureza pode minimizar a degradação contínua do meio ambiente e o comprometimento do processo de sustentabilidade humana.  Nesse sentido, por meio de uma pesquisa de cunho bibliográfico, este estudo tem como finalidade analisar a efetividade da fiscalização ambiental com ênfase na atuação do Poder Público frente às garantias de condições de vida digna para a população e priorização da sustentabilidade.