DECISÕES ESTRUTURAIS: UMA NOVA DECISÃO PARA UM NOVO CONFLITO.

Resumo

O presente artigo procura enfrentar a temática atual das decisões estruturais, através de uma perspectiva histórica do surgimento dos conflitos estruturais no seio da sociedade, demonstrando a ineficiência da aplicação das técnicas existentes no direito processual civil e no direito processual coletivo ordinário.