TUTELAS PROVISÓRIAS COMO MECANISMOS DE ACELERAÇÃO PROCESSUAL E O PROCESSO JUSTO

Resumo

A presente pesquisa visa analisar o cabimento do emprego das tutelas provisórias,
em suas diferentes espécies, como ferramenta hábil a solucionar a crise do lapso temporal de
tramitação processual no Brasil. Para tanto, empregando principalmente o método
bibliográfico, é abordado o conceito de acesso à justiça, e faz-se uma análise das ferramentas
existentes no ordenamento jurídico pátrio para tornar o processo mais célere para o usuário do
Serviço Público da Justiça. Diante da explanação dos procedimentos sumaríssimos dos Juizados
Especiais, comparados às tutelas provisórias, busca-se verificar a real efetividade destes
instrumentos para sanar a problemática da demora de tramitação de processos no Brasil.