OS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E SUAS DECISÕES EM CASOS DE UBERIZAÇÃO: QUAL A NATUREZA JURÍDICA DESSA RELAÇÃO? UMA PESQUISA EMPÍRICA

Resumo

O presente artigo vem discutir a natureza jurídica das relações trabalhistas nos casos envolvendo a “uberização” - especialmente no que tange ao transporte individual de passageiros, por aplicativos- por meio da interpretação aplicada na Segunda Instância dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. Iniciamos com uma exposição acerca do trabalho enquanto categoria alicerçada nos mandamentos constitucionais, em especial, ao da Dignidade Humana, apontando a relevância em se respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores. Desenvolvemos uma análise doutrinária sobre a relação de trabalho específica dos motoristas por aplicativo, debruçando sobre a evolução do requisito subordinação e sua verificação na relação entre motoristas e plataformas digitais. Tudo isso como  forma a esclarecer alguns conceitos importantes para a compreensão do resultado da pesquisa empírica empreendida nos sites dos  Tribunais Regionais do Trabalho-segunda instância, em período delimitado, que visa apresentar o entendimento que vem sendo amadurecido em cada um dos TRTs, no que se refere à “uberização”, enquanto uma nova forma de trabalho existente no contexto social,  contribuindo assim,  para o debate acerca da importância da proteção dos direitos dos trabalhadores por aplicativo.