PLATAFORMAS DE ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo busca investigar de que modo os mecanismos de inteligência artificial e suas aplicações podem impactar as relações jurídicas estabelecidas por meio de plataformas de economia do compartilhamento. Inicialmente, apresenta-se o conceito dessa modalidade negocial e suas principais características. Em seguida, desenvolvem-se as possíveis aplicações da inteligência artificial, sobretudo no que tange ao tratamento de dados pessoais, com destaque para sua utilidade na construção de um ambiente de confiança entre as partes e os riscos de eventuais desvios de finalidade. Como metodologia principal de pesquisa, o estudo recorre à revisão bibliográfica da literatura recente sobre o tema, e, no que diz respeito à metodologia hermenêutica, adota-se como referencial teórico o pensamento civil-constitucional.