DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: EM BUSCA DE UM ACESSO À JUSTIÇA EFICIENTE

Resumo

A presente pesquisa propôs uma análise crítica acerca das perspectivas e desafios da proposta legislativa de desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Destarte, o instituto pretende desafogar o judiciário, tornar a execução mais célere e menos dispendiosa e, consequentemente, restaurar a credibilidade do Poder Judiciário. Para tanto, prevê que o procedimento será conduzido por um terceiro imparcial, denominado agente de execução. Portanto, em face da crise executiva, torna-se imprescindível refletir sobre alternativas de aperfeiçoamento do sistema executivo brasileiro.