A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL EM TEMPOS DE HIPERCONECTIVIDADE

Resumo

Capazes de transformar em grande escala a vida em sociedade, as tecnologias de informação e comunicação têm importante papel na contemporaneidade. São incontestáveis os benefícios gerados por essas tecnologias, no entanto, nos últimos anos, aumentam-se os problemas relacionados à proteção da privacidade. O presente artigo busca traçar algumas considerações jurídicas sobre o período da hiperconectividade. Para tanto, tecerá comentários acerca de marcos regulatórios significativos na abordagem do tema, destacando-se a recente Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, tem como escopo demonstrar a necessidade da discussão sobre os avanços legislativos na efetivação de direitos fundamentais em tempo de Internet e inovações.