JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONTEXTOS, TRAÇOS E FACETAS

Resumo

O presente artigo visa traçar o panorama e as bases da Jurisdição Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da Carta Magna de 1988. Para tanto, traz o contexto de surgimento do tema e esclarece a necessidade de uma Constituição e o risco de não tê-la. Além disso, realiza uma sucinta análise dos diferentes modelos de Jurisdição, bem como de outros conceitos, tais como o ativismo, a discricionariedade judicial e a judicialização. É desenvolvido um raciocínio lógico-contextual sobre os assuntos, sempre com a menção e o entendimento de importantes personagens históricos. O objetivo é elucidar e proporcionar uma melhor reflexão sobre a temática.