TEORIAS CONTRATUAIS E INADIMPLÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Resumo

A pandemia do coronavírus (COVID19) trouxe (e trará) sérias repercussões não só no campo da saúde, mas principalmente na seara das relações contratuais. Diversos serviços e atividades empresariais foram paralisadas em virtude de determinação do Poder Público, na tentativa de conter a proliferação da doença. Diante dessa situação, o inadimplemento contratual é algo certo e inevitável, haja vista a provável onerosidade das obrigações em razão de um fato superveniente. Não se sabe ao certo como tal questão será tratada pelo Judiciário, vez que nunca houve situação parecida na história. O presente estudo tem o objetivo de trazer as teorias contratuais e os seus respectivos dispositivos legais para os casos em concreto que surgirão e poderão ser judicializados.